Foi adiada, na Comissão do Trabalho nesta quarta-feira (13) a apreciação e a votação do projeto de lei (PL 1992/2007) que institui o regime de previdência complementar do servidor público. Após um caloroso e movimentado debate, a comissão aprovou o requerimento de retirada de pauta do deputado Policarpo (PT-DF). Segundo o petista, “uma matéria desse alcance e importância, com sérias implicações a todo conjunto de servidores do País, merece análise cuidadosa e discussão colegiada de mérito”.
A reforma prevê que o funcionalismo passará a receber aposentadorias até o teto estipulado pelo INSS (hoje, R$ 3.689,66) – como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada – podendo complementar esses valores por meio do fundo de pensão.
“Não é justo que o servidor, que sabe o quanto paga e contribui – justamente sobre a totalidade de seus vencimentos – , não saiba quanto vai receber no momento de sua aposentadoria, essa esperada e merecida fase da vida que pressupõe dignidade e o justo reconhecimento por tantos anos de contribuição ao Estado, à nação”, destacou Policarpo.
Na mesma reunião a Comissão acatou a solicitação do deputado Policarpo de realização de seminário nacional para debater o projeto e que deve ocorrer ainda neste mês, no auditório Nereu Ramos da Câmara.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
