A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir o projeto de lei (PL 3299/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e que está apensado ao PL 4447/08, do ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que extingue o fator previdenciário. O debate será realizado às 14h30, no plenário 7. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), é um dos propositores da audiência.
Segundo o parlamentar, o debate tem como finalidade buscar um consenso para que a matéria seja votada em breve pelo Plenário. “A nossa intenção é dar maior visibilidade à pauta, aprofundar a discussão e convencer os nossos pares a votarem pelo fim do fator previdenciário”, destacou Amauri Teixeira.
Segundo o deputado, esses projetos corrigem um dispositivo que não alcançou os objetivos para os quais foi instituído e que hoje penaliza aos trabalhadores do regime geral da Previdência Social, no momento de sua aposentadoria.
O fator previdenciário é uma equação que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a sua expectativa de vida. Ele foi criado pelo governo FHC para desestimular a aposentadoria precoce. A aplicação dos cálculos, no entanto, e a revisão anual feita pelo IBGE da expectativa de vida dos brasileiros tem demonstrado a redução do valor dos benefícios.
Participam do debate, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon de França; o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol; o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos Barroso de Oliveira e o secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim.
O projeto de lei que extingue o fator previdenciário está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A urgência foi aprovada a pedido da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, criada no ano passado, pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Ivana Figueiredo
