Ji-Paraná recebe na sexta-feira (23), agentes comunitários de saúde de todo o estado de Rondônia para debater o projeto de lei (PL-7495/2006), que trata de regulamentar artigos da Constituição e instituir o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A iniciativa é do deputado Padre Ton (PT-RO), que teve requerimento aprovado para esta finalidade na Comissão Especial instituída no início de junho na Câmara dos Deputados para debater a matéria e definir redação da lei.
“Queremos reunir o maior número possível de agentes comunitários de saúde. A organização trabalha com a participação de pelo menos 400 pessoas, no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Ao PL 7495 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos interesses dos agentes de saúde, tratando inclusive do regime jurídico, regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias”, afirmou o deputado.
Está confirmada no seminário a presença do relator da Comissão Especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que em diversas regiões do país tem promovido audiências para aprofundar o assunto.
A categoria quer instituir o piso para acabar com as disparidades de salário existentes em todo o Brasil. Dentro do próprio estado de Rondônia existem diferenças salariais.
Assessoria Parlamentar
