A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (24), audiência pública para debater a federalização das investigações sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos,
ocorrido em janeiro de 2009. A audiência ocorrerá a partir das 14h, no plenário 9.
O requerimento para o debate foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), ele próprio um alvo dos grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba.
Manoel Mattos, advogado, defensor de direitos humanos, então vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, foi assassinado por pistoleiros na praia de Acaú, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba, no dia 24 de janeiro de 2009.
O advogado foi morto a tiros de pistola e espingarda calibre 12, enquanto conversava com amigos no terraço da residência de veraneio onde se encontrava.
O crime foi uma reação ao trabalho de Mattos contra grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba. As denúncias de Manoel Mattos contribuíram com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Pistolagem em várias regiões do Brasil.
Entidades de direitos humanos e parlamentares solicitaram a federalização das investigações do assassinato de Manoel Mattos, pedido que foi endossado pelo Ministério Público Federal.
Em agosto de 2009, o Procurador Geral da República aceitou o pedido de deslocamento de competência e o ato depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),estando a ministra Laurita Vaz responsável por relatar o caso.
“Esperamos que a audiência sirva para sensibilizar o STJ quanto à necessidade urgente de federalização do caso, bem como traga novas informações a respeito da ação dos grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba”, afirmou a
deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da CDHM.
Para a audiência pública, estão confirmadas as presenças de Gilda Pereira Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal; Andressa Caldas, da ONG Justiça Global; Danielle Marinho, da ONG Dignitatis; Nair Ávila dos Anjos, mãe de Manoel Mattos e Rosemary Souto Maior de Almeida, Promotora de Justiça da Comarca de Itambé (PE). A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República também enviará representante.
Assessoria da Comissão de Direitos Humanos
