A comissão especial que analisa o Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) promove audiência pública nesta terça-feira (10), às 14 h, para debater a criação de regiões metropolitanas no País.
O autor do pedido para a realização da audiência, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), explica que a criação dessas regiões obedece exclusivamente aos interesses e às motivações dos estados, já que não há legislação específica, em âmbito federal, que oriente e regule a questão.
“Assim, a motivação para a criação de regiões metropolitanas atrela-se à possibilidade de se ter acesso privilegiado a recursos da União, a partir da definição de alguns programas nacionais que incluem condições especiais de investimentos naqueles espaços”, afirma.
Foram convidados para o debate o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Bernardo Furtado; o secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski; a coordenadora-adjunta de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Adma Figueiredo; o pesquisador do Observatório das Metrópoles e o pós-doutorando do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, Juciano Rodrigues; a presidente da Seccional Brasileira do Instituto Panamericano de Geografia e História, Maria Luiza Castelo Branco e o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Donizete Fernandes.
Agência Cãmara
