A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer do deputado Vicentinho (PT-SP) ao projeto de Lei (PL 6738/13), do Executivo, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. De acordo com o deputado Vicentinho, o projeto reafirma o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em reduzir a discriminação e a desigualdade racial.
“ Se o estado não tomar nenhuma atitude para atender esta comunidade excluída desde a época da escravidão, não conseguiremos promover a justiça social. É preciso cumprir o que está na Constituição, este será um importante caminho”, disse o deputado Vicentinho.
As cotas valerão em concursos realizados no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
“É preciso que haja um momento em que a cor não seja quesito para a exclusão, para a humilhação e, sobretudo, para a violência. Já está comprovado que os jovens negros são os maiores vítimas são as maiores vítimas na violência que temos hoje”, disse Vicentinho.
Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Equipe PT na Câmara
