A Subcomissão Permanente de Saúde, presidida pelo deputado Odorico Monteiro (PT-CE) realiza audiência pública na quinta-feira (2), para debater “O papel do Estado e o direito à saúde, sua fundamentalidade e relevância pública”. O evento contará com a participação do jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.
O deputado Odorico Monteiro afirma que o tema está na ordem do dia. “Debater o papel do Estado na garantia do direito universal à saúde é estratégico num momento de ofensiva contra o Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o deputado, ao citar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 451/14), que cria a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde aos trabalhadores, proposta que poderá enfraquecer o SUS.
Também estão convidados para o debate, Lenir Santos, coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Alvaro Ciarlini.
O debate acontecerá no plenário 7 da Câmara às 9h30.
Assessoria Parlamentar
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