A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá apreciar na próxima semana o parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, durante as reuniões marcadas para terça (8) e quarta-feira (9), às 14h30.
Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator-geral do orçamento deverão ouvir em audiência pública, na segunda-feira (7), representantes de entidades de aposentados e de servidores públicos, que reivindicam a previsão de reajustes no orçamento para o próximo ano.
Entre as categorias que querem aumento, estão as do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores. Segundo o relator Arlindo Chinaglia, já ocorreram conversas com vários segmentos e grupos de interesses para definir demandas, que são muitas e exigem quantias elevadas. Ele também destacou que, da parte do governo, não há previsão para reajustes, exceto para algumas carreiras do Executivo. “Este é o desafio de elaborar a proposta de orçamento: é ter o equilíbrio para produzir o melhor. Ocorre que a política de pessoal, especificamente, é executada pelo Executivo. Eu tenho procurado estabelecer negociações, intermediando esses interesses e a posição do governo”, disse.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na CMO, afirmou estar aberto ao debate, ressaltando que nada será feito de forma “atropelada”. “O governo é um governo de diálogo, e vamos continuar trabalhando. Já conseguimos um avanço importante que foi a votação do PPA (Plano Plurianual), que já garante janelas para os próximos quatro anos”, afirmou.
Ainda sobre o tema reajuste, Chinaglia reforçou que o seu relatório terá que considerar ainda a mudança no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que elevará o salário mínimo a um patamar maior que o valor anunciado anteriormente. Para o relator, isso vai exigir uma reserva de mais de R$ 3 bilhões, dado o volume de pessoas que ganham o salário mínimo e considerando também as interferências disso na questão do seguro acidente do trabalho e em outras questões previdenciárias. “Vamos negociar até o momento de chegar a uma definição, e o governo é peça central nessa negociação”, definiu.
Emendas populares – Durante a última reunião da CMO, na terça-feira (1º), deputados e senadores – muitos da oposição – elogiaram o novo instrumento que constará no relatório do orçamento para o próximo ano: a “emenda de iniciativa popular” ou “emenda Chinaglia”. Idealizada pelo relator Arlindo Chinaglia, ela beneficiará cerca de 4.900 municípios brasileiros, com uma população estimada em 65 milhões de habitantes.
Pela proposta, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente à comissão, após definida em audiência pública a obra prioritária em que pretendem aplicar determinado recurso. O valor da receita destinada a cada município poderá ser de R$ 300 mil, para aqueles com até 5 mil habitantes, e chegar a R$ 600 mil, para aqueles com população 20 mil e 50 mil habitantes.
“Essa ideia tem sido bem recebida entre deputados e senadores justamente por atender populações mais carentes que não conseguem ter acesso ao orçamento da União”, pontou Chinaglia. Segundo Vital do Rêgo, a proposta também está sendo muito bem aceita entre a sociedade. “Estou recebendo várias manifestações positivas por e-mail, parabenizando pela iniciativa”, afirmou o presidente da CMO.
O deputado André Vargas (PT-PR) disse na comissão que é preciso aproveitar essa oportunidade para discutir a forma como o orçamento é feito no Brasil. “É preciso refletir e aprofundar o tema das emendas populares, que é uma questão de fundo”, detalhou.
Em plenário, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o impacto que a medida terá para os municípios do seu estado. “No Rio Grande do Norte, significará RS 66,1 milhões de investimentos em obras preventivas de desastres, em estruturação da rede básica de saúde, em ações de infraestrutura urbana, em construção e recuperação de escolas públicas”, disse.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) também ressaltou em plenário os benefícios para o seu estado com as emendas populares. “No Piauí, que tem 224 Municípios, onde apenas cinco ultrapassam 50 mil habitantes, significa que 219 serão beneficiados. Isso dará aproximadamente R$ 90 milhões, distribuídos entre R$ 300 mil e R$ 600 mil”, afirmou. “Espero que o Congresso aprove, e que, de fato, isso aconteça, porque sabemos da importância que cada emenda vai ter”, completou.
Tarciano Ricarto
