A Comissão Mista de Orçamento tem uma agenda cheia nesta semana para dar prosseguimento à apreciação da Proposta de Lei Orçamentária da União para 2001. Nesta terça-feira (23) o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), reúne-se com os relatores setoriais do Orçamento.
No encontro previsto para acontecer às 9h, na sala de reunião da comissão, Argello vai informar aos relatores setoriais as disponibilidades de recursos para as áreas temáticas, ainda sem a reestimativa de receitas. O deputado José Guimarães (PT-CE) é o relator do setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Os deputados e senadores, bancadas e as comissões permanentes da Câmara e do Senado têm até esta quarta-feira (24) para apresentar as suas emendas ao Orçamento para 2011.
Cada parlamentar só poderá apresentar 25 emendas individuais, que devem totalizar no máximo R$ 13 milhões. O relator-geral reservou para essas emendas R$ 7,7 bilhões, que correspondem a 0,38% do total das despesas federais previstas para o próximo ano – R$ 2,048 trilhões. Os valores destinados às bancadas estaduais e às comissões são, respectivamente, R$ 768 milhões e R$ 460 milhões.
Salário Mínimo – O relatório preliminar aprovado na última semana pela comissão elevou o valor do salário mínimo de R$ 538 para R$ 540. As centrais sindicais, no entanto, reivindicam um mínimo de R$ 580. Os sindicalistas esperam ser recebidos nesta terça-feira (23) pelo relator-geral para continuarem as negociações sobre o valor do mínimo e o percentual de reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.
Obras irregulares – A comissão também realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para analisar a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na reunião, marcada para as 10h, no plenário 2, serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro.
O objetivo dos debates é ouvir os gestores e auditores para buscar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades .
O coodenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão de Orçamento, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o comitê pretende entregar o parecer final com a relação das obras que poderão receber recursos em 2011 e as que deverão permanecer embargadas, antes do dia 10 de dezembro. Ele informou que, além das audiências, o COI realiza encontros técnicos nesta terça-feira (23) com representantes da Infraero e Ministério das Cidades e na quarta-feira (24), com representantes da Eletronorte e do Ministério do Meio Ambiente.
PPA – A Comissão de Orçamento tem reunião agendada para esta terça (23) e quarta-feira (24), às 14h30, no plenário 2. Na pauta, entre outras propostas, a apreciação da revisão do Plano Plurianual (PPA 2008 -2011). O parecer do deputado Coubert Martins (PMDB-BA) é pela aceitação de inclusão de todas as obras que tenham recursos assegurados no Orçamento de 2011 no PPA. Será rejeitada a inclusão de novas obras que não tenham destinação orçamentária.
Também na pauta a apreciação de Projeto de Decreto Legislatibo que considera válidos e perfeitos, para todos os efeitos legais, os atos administrativos realizados sob a égide da Medida
Provisória 490/10, assim como as relações jurídicas deles decorrentes. A MP, que liberava crédito extraordinário de R$1,2 bilhão para vários órgãos do Poder Executivo perdeu a eficácia no dia 18 de outubro passado, antes de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Vânia Rodrigues
