A Comissão Mista de Orçamento deverá concluir até a próxima semana a primeira fase de análise do projeto orçamentário de 2011, com a votação do relatório preliminar apresentado na sexta-feira (5) pelo relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF).
O senador reservou R$ 12,3 bilhões para atender as demandas que chegaram até agora ao Congresso, como aumento do salário mínimo e compensação dos estados exportadores pelas perdas relativas à Lei Kandir. O relatório preliminar tem votação marcada para o dia 16.
A Lei Kandir dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros..
Argello não se comprometeu com nenhum valor para o mínimo. O relatório garante apenas um número superior ao que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15). Ele disse que só vai garantir o arredondamento para R$ 540, que representa um impacto de R$ 529,8 milhões nas despesas. Qualquer valor acima disso dependerá de negociação com as centrais sindicais e a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, marcada para esta semana.
O deputado José Guimarães (PT-CE) avalia que a comissão tem que pautar seu relatório com os dados da economia para 2011. Não pode ter posição independente. “Tem que discutir à luz dos dados, do Relatório de Receitas”. Guimarães defende um salário mínimo de R$ 550,00 para o próximo ano.
Além do mínimo e da Lei Kandir, ele priorizou o atendimento de despesas com reajustes para servidores públicos, sem especificar categorias – o Judiciário exerce, no momento, a maior pressão por aumento em 2011 -, revisão dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo e gastos com obras para a Copa do Mundo de 2014, entre outras.
Equipe Informes com Agência Câmara
