A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para a próxima terça-feira (12) às 10h, a primeira de uma série de reuniões convocadas para a discussão e votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a leitura do parecer nesta semana e, com isso, foi aberto o prazo regimental para a apresentação de destaques ao texto. Esse prazo se encerra antes de ser iniciada a discussão da matéria. A ideia é votar a LDO no plenário do Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (15).
Entre outras novidades, a proposta da LDO encaminhada pelo governo neste ano estabelece os principais indicadores econômicos para os próximos anos. Entre eles, salário mínimo de R$ 616,34 em 2012 (crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual de R$ 545) e superávit primário de R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012.
A LDO é a lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Agenda – Além da reunião marcada para terça-feira (12), às 10h, a comissão mista de Orçamento já agendou outros encontros. Na terça-feira (12) às 14h30, às 18h, às 20h e às 22h. Na quarta-feira (13) também estão convocadas reunião das 14h30 às 22h e na quinta-feira (14) as reuniões serão às 10h e às 14h.
Gizele Benitz
