A Comissão Mista de Orçamento promove nesta terça-feira (4) audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir os principais pontos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
Um dos temas polêmicos sobre a proposta são as novas regras sobre obras irregulares. O projeto da LDO determina que a paralisação de uma obra com indício de irregularidade somente ocorrerá depois de esgotadas as “medidas administrativas cabíveis” à disposição do responsável pelo projeto.
Na prática, a decisão de barrar uma obra caberá ao próprio gestor, que adotará medidas internas para resolver os problemas.
A suspensão não caberia mais ao Congresso, como ocorre hoje.
“O governo está absolutamente correto. O País não suporta essa paralisação desenfreada de obras”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele cita o caso das obras do metrô de Fortaleza (Metrofor), que teve a execução embargada em 2008 por causa de um suposto superfaturamento de R$ 65,4 milhões.
Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a proposta do governo é uma tentativa de aperfeiçoar o processo de suspensão de obras com irregularidades. Ele considera que o assunto precisa ser discutido, ainda que o País tenha avançado em controle externo. “O texto é uma tentativa disso [aperfeiçoamento]. Talvez não seja perfeito, mas indica um caminho correto”, afirma.
O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), ainda não se pronunciou sobre o assunto. Caberá a ele mediar as negociações entre o governo e a oposição, que é contrária à proposta, seguindo tradição da Comissão de Orçamento de votar com acordo.
A audiência com o ministro Paulo Bernardo está marcada para as 15 horas, em plenário a ser definido. Na reunião, o ministro também vai falar sobre o contingenciamento de dotações do Orçamento de 2010. As informações são da Agência Câmara.
Equipe Informes com Assessoria da Comissão
