A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reiniciou uma nova fase dos trabalhos, com a nomeação de novos membros. Na sexta-feira (2), foram reconduzidos a procuradora da República e presidente da comissão, Eugênia Augusta Gonzaga, o representante do Ministério da Defesa, Cel. João Batista Fagundes, e Diva Santana, representante de familiares.
Tomaram posse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Rosa Cardoso, representante da sociedade civil e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade; Vera Paiva, familiar do desaparecido político Rubens Paiva; e o procurador da República Ivan Marx.
Durante reunião foi aprovado o regimento interno, segundo o qual foi estabelecida a necessidade de sistematização das buscas por meio de procedimentos administrativos para cada corpo ou grupo de corpos a serem localizados. Outro ponto definido foi que a comissão deve assumir o papel de protagonista nas buscas dos corpos, prosseguindo na coordenação das atividades de análises das ossadas de Perus, bem como pleiteando a coordenação das atividades em andamento na região do Araguaia e outras.
Criada pela Lei nº 9.140/95, a comissão funciona junto à Secretaria de Direitos Humanos e é considerada uma das primeiras e principais conquistas dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil em sua luta por medidas de reparação pelas graves violências cometidas pelo governo ditatorial. Sua primeira atividade foi reconhecer como mortas pessoas desparecidas em virtude da repressão política, propiciando o pagamento das devidas indenizações a mais de 400 famílias. De acordo com a lei que a criou, ela também tem a finalidade de envidar esforços para a localização de corpos de pessoas que não foram entregues aos seus familiares para funeral, ou ainda ocultados ou destruídos no período.
De acordo com a presidente da CEMDP, a procuradora da República Eugênica Augusta Gonzaga, a comissão já produziu centenas de relatórios sobre o reconhecimento de vítimas que serviram de base para documentos oficiais, inclusive para as pesquisas da Comissão Nacional da Verdade. Segundo Eugênia Gonzaga, estima-se que haja em torno de 300 corpos de militantes políticos que devem ter seu paradeiro identificado, além da necessidade de levantamento do destino dado aos corpos de milhares de outras vítimas da repressão como camponeses e indígenas.
Os membros foram unânimes quanto à importância da retomada dos trabalhos da comissão e da atuação do órgão em atividades em busca da não repetição, no presente, das graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.
Assessoria Parlamentar
Foto: Fabricio Carbonel/Assessoria Parlamentar
