A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza na próxima segunda-feira (21), das 9 às 18h, o VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: A PEC 241 e o Novo Regime Fiscal. Segundo o presidente da comissão, deputado Léo de Brito (PT-AC), o evento será mais uma oportunidade para aprofundar a discussão sobre a proposta, que agora tramita no Senado como a PEC 55, e que enfrenta críticas generalizadas por congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos reduzindo os investimentos em saúde, educação e políticas sociais.
“Não existiria tema mais importante para tratarmos nesse seminário realizado anualmente do que a PEC 55, que hoje tramita no Senado. Como acreditamos que houve um déficit de debate quando essa proposta passou pela Câmara, quando era a PEC 241, e ainda está havendo no Senado, nada mais relevante do que convidar os movimentos sociais, a academia, e o próprio governo para que façamos um debate rico e profundo sobre as consequências dessa proposta”, afirmou.
O seminário sobre a PEC 241 e o novo Regime Fiscal será realizado no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara.
Serviço:
Para participar, os interessados devem enviar um e-mail para [email protected] e solicitar o envio da ficha de inscrição que deverá ser preenchida e reenviada para o mesmo endereço.
Ou clique aqui, preencha a ficha do seminário e envie para o endereço acima.
PT na Câmara