Nesta quarta-feira (11), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o texto substitutivo do deputado Claudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei (PL 5900/2009), que obriga a construção de escolas para educação infantil em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Este é um projeto de extrema relevância por agregar ao Minha Casa, Minha Vida a Educação e a atenção à infância, condições fundamentais para o desenvolvimento das populações de baixa renda”, explicou Puty. “Além destes aspectos sociais, não podem ser ignorados os desdobramentos benéficos desses empreendimentos para a nossa economia como um todo.”
O texto aprovado estabelece que “a concessão de financiamento público para projetos de construção de conjuntos habitacionais de interesse social de grande porte fica condicionada à inclusão, no empreendimento, de estabelecimento de educação infantil, quando o sistema de ensino público manifestar a necessidade de infraestrutura adequada para absorver a correspondente demanda”.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita sujeito à apreciação conclusiva.
Assessoria Parlamentar
