O projeto de lei (PL 1209/11), que institui o 
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), será colocado na pauta de votações da próxima reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura (CEC), marcada para esta quarta-feira (17). Devido a um acordo entre o governo e os quatro deputados-relatores, o texto a ser votado na CEC é o mesmo que será apreciado pelas demais comissões por onde tramita o PL.
“Quero parabenizar o deputado Biffi (PT-MS), relator do Pronatec na Comissão de Educação, o deputado Alex Canziani, relator na Comissão de Trabalho, mas também membro da Comissão de Educação, e aos demais deputados-relatores, pelo esforço que fizeram para a construção desse relatório conjunto”, afirmou a presidenta da CEC, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
“Esse esforço contribuiu para enriquecer a discussão em torno do Pronatec e, ao mesmo tempo, para que obtivéssemos um relatório à altura dos anseios dos estudantes e trabalhadores brasileiros no que diz respeito à educação profissionalizante”, pontuou a parlamentar.
Para Fátima Bezerra, o Pronatec tem um caráter estratégico muito grande para o País, já que aumenta a empregabilidade dos jovens e trabalhadores com distribuição de renda e inclusão social. A deputada elogiou o fato de o Programa tratar da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, já que amplia as vagas dos cursos profissionalizantes numa rede de ensino “reconhecida por sua qualidade”.
A comissão está realizando uma séria de audiências públicas para debater o PL. O primeiro foi realizado na última quinta-feira (11), em Fortaleza, e contou a presença da deputada Fátima Bezerra, do deputado Biffi e do deputado Artur Bruno (PT-CE), entre outros parlamentares, além de representantes da sociedade civil.
Nesta segunda-feira (15) está sendo realizada outra audiência pública em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Já estão confirmados outros debates em Sergipe (12/9), Porto Alegre (13/9), Salvador (15/9) e Vitória (20/9).
Assessoria Parlamentar
