O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) será debatido em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, marcada para a quinta-feira (20), no plenário 10 da Câmara.
O PNATE foi instituído pela lei 10.880/04 com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino fundamental público residentes em áreas rurais. Com a lei 11.947/04, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, dentre outros.
Foram convidados para participar da audiência pública a Secretária Municipal de Educação de Santarém, Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro, que representará a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação); a presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Milene Badeca da Costa; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação, José Carlos Wanderley Dias Freitas.
Assessoria Parlamentar
