Os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, ou cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos, terão gratuidade na inscrição em vestibulares para ingresso em instituições federais de educação superior.
É o que estabelece o projeto de lei (PL 5457/09), de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado na quarta-feira em reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Outros projetos sugeridos ou relatados por deputados do PT também foram aprovados na reunião.
Projeto também aprovado pela CEC é o que regulamenta a profissão de tecnólogo. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o PL 2245/07 disciplina as atribuições desses profissionais, a composição dos conselhos federais e regionais de fiscalização profissional e a atribuição do Ministério do Trabalho para efetivar o registro profissional dos tecnólogos.
De acordo com o PL, o tecnólogo poderá responsabilizar-se tecnicamente como pessoa jurídica. O relator do PL 2245/07 foi o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), que acatou integralmente o parecer da então deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora do PL em 2010.
Caberá ao tecnólogo, “dirigir, conduzir, orientar, coordenar, supervisionar e fiscalizar serviços técnicos nas suas áreas de competência e executar e responsabilizar-se tecnicamente por serviços e empresas, além de exercer o ensino, a pesquisa, a análise, a experimentação e o ensaio”. A profissão será inserida no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação. O projeto ainda passará pela análise da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Também foi aprovado o PL 6234/09, que obriga as instituições particulares de ensino devolverem ao aluno o valor referente à matrícula nos casos desistência. “Se o aluno optar por não ingressar no curso, não usufruir do serviço, não há fundamento para que a instituição mantenha consigo o valor do pagamento”, defendeu o deputado Biffi (PT-MS), relator do PL na CEC. A proposição ainda vai tramitar pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela CCJC.
O acordo de cooperação cultural entre o governo brasileiro e a Ucrânia (Projeto de Decreto Legislativo 2996/10), relatado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), também foi aprovado hoje na reunião ordinária da CEC.
Os deputados da CEC aprovaram, ainda, requerimento, de autoria do deputado Artur Bruno (PT-CE), para a realização de uma audiência pública que debaterá políticas públicas implementadas pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura.
Assessoria da comissão
