Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara manifestou repúdio à detenção de Guilherme Boulos, ocorrida na terça-feira (17). Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acompanhava a ação de reintegração de posse da ocupação Colonial, autorizada pelo Tribunal de Justiça. No final do dia ele foi liberado, após ser indiciado. Assinam a nota os deputados Padre João (PT-MG), presidente da CDHM; Paulo Pimenta (PT-RS), Vice-Presidente e Nilto Tatto (PT-SP), Vice-Presidente.
Leia a íntegra:
Nota de Repúdio à detenção de Guilherme Boulos
A prisão por desacato é arbitrária. Viola o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição da República. A Relatoria para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou que as leis que estabelecem esse crime ferem o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que trata da liberdade de pensamento e de expressão. O próprio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desacato não é crime.
As ocupações de terrenos urbanos e rurais para fins de satisfação das necessidades básicas de alimentação e moradia tampouco é um ilícito. Trata-se de efetivação do disposto no artigo 3º da Constituição, que estabelece como objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária. Trata-se, ainda, de buscar efetivar a função social da propriedade e os direitos garantidos nas normas jurídicas nacionais e internacionais.
As ocupações urbanas devem ser tratadas com políticas públicas, e não com a polícia. No caso da Ocupação Colonial, os relatos dão conta que eram mais de 3000 integrantes que moravam na área há dois anos, e que Boulos negociava tempo para que as famílias retirassem seus pertences.
Manifestamos total solidariedade à luta do MTST e ao filósofo Guilherme Boulos. Trata-se de uma das mais importantes lideranças sociais do Brasil. É de reconhecimento amplo sua atuação em defesa dos direitos humanos de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.
Lutar por direitos não é crime. A prisão de um líder político por mediar conflito é própria do regime de exceção e de suspensão dos direitos constitucionais em que vivemos.
Deputado Padre João, Presidente da CDHM
Deputado Paulo Pimenta, Vice-Presidente da CDHM
Deputado Nilto Tatto, Vice-Presidente da CDHM”
(PT na Câmara)
