A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifestou, em nota, preocupação com os fatos recentes ocorridos no Maranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistema carcerário daquele estado. Motivou a nota o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido na quarta-feira (21).
Segundo a nota, assinada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído com urgência no Prograna de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicita ainda às autoridades competentes, que o crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas as condições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos no Maranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistema carcerário daquele estado.
Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido na quarta-feira (21), é um fato cuja gravidade não pode
ser desprezada pelas autoridades do poder público.
Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter de urgência, no Prograna de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho, solicitando céleres providências para garantir proteção a Marco Aurélio, na condição de testemunha da
Ouvidoria, pedido reiterado no dia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinato da testemunha.
Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, que o crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas as condições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física do seu titular.
Deputada Iriny Lopes
Presidente da CDHM
