Brasília, 17 de julho de 2009
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados divulgou, nesta semana, um relatório com o balanço do trabalho realizado no primeiro semestre deste ano. O documento – contendo sessenta e quatro páginas – traz uma síntese de cada uma das audiências públicas, seminários e outros tipos de atividades promovidas pela Comissão de fevereiro até julho, além das principais deliberações legislativas ocorridas na sua esfera.
Na apresentação, o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, destacou alguns temas e desafios enfrentados pela Comissão e reconheceu a importância da contribuição de militantes, entidades e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos.
Couto também mencionou embates travados contra os representantes do agronegócio em algumas matérias. “Foram rejeitados vários outros projetos de iniciativa de membros da bancada ruralista que tentavam impedir, por meio de decretos legislativos, atos de homologação de áreas indígenas e territórios quilombolas”, diz o texto assinado pelo parlamentar.
Um tema bastante presente nas atividades do primeiro semestre foi o direito à memória e à verdade sobre o último período ditatorial (1964-1985), além das questões ligadas aos pedidos de anistia, tanto no âmbito político (pela lei 10.559/02) quanto na área trabalhista (lei 8.878/94).
Uma conquista significativa e inédita foi a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação. Em 16 de abril, o Ministério das Comunicações publicou o decreto convocando o evento, após quase dois anos de pressão da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, articulação composta pela CDHM junto com trinta e seis entidades nacionais.
Para o segundo semestre, a agenda da Comissão já prevê atividades sobre diversos temas: sistema carcerário e segurança pública, direitos das crianças e adolescentes, criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais, direito humano à alimentação adequada, deficientes, promoção da tolerância religiosa, jovens e consumo de drogas, entre vários outros, são assuntos que vão mobilizar parlamentares, organizações e autoridades do poder público através de atividades da Comissão.
Assessoria da Comissão
