A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (25) para avaliar o acordo sobre rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, com famílias atingidas e autoridades responsáveis. A audiência será realizada atendendo a requerimento do deputado Padre João (PT-MG), presidente do colegiado.
O deputado lembra que o acordo judicial entre a União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas só foi homologado seis meses após o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG).
O acordo homologado deveria visar à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes da tragédias, mas, segundo Padre João, os atingidos pelo rompimento não foram ouvidos o que, segundo ele, tornou o acordo “ilegítimo e incapaz de resolver as demandas”.
“Entre os problemas do documento, ele não prevê as devidas compensações às vítimas, tramita em um juízo juridicamente incompetente para a causa, desconsidera as responsabilidades do poder público de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas”, criticou o deputado.
Foram convidados para a audiência: o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Guilherme de Sousa Camponêz; o coordenador estadual do MAB da Cidade de Barra Longa/MG, Thiago Alves da Silva; a atingida por barragem de Vitória/ES, Regiane Soares Rosa Lordes; o atingido por barragem de Mariana/MG, Antônio Geraldo dos Santos; o presidente da BHP Billiton Brasil, Flávio Bulcão; o diretor-presidente da Samarco Mineração, Roberto Carvalho, dentre outros.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 9.
(Agência Câmara)
