A Comissão Externa de Combate ao Racismo, criada pela Câmara em abril deste ano, aprovou nesta quarta-feira (12) o seu relatório final, que traz proposições para alterar dois artigos do Código Penal relacionados à prática de injúria racial.
Os artigos do Código Penal que o relatório da comissão propõe alterar são o 140 e o 145, tornando a injúria racial um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, não seria mais necessária a queixa da vítima, podendo o Ministério Público propor a ação penal contra o infrator, independentemente da iniciativa da vítima.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou o trabalho realizado e as propostas apresentadas pela comissão, mas ressaltou que a superação definitiva do racismo dependerá de uma profunda mudança de consciência da sociedade.
“A comissão foi uma boa iniciativa. Através dela pudemos analisar o trabalho do Judiciário em relação ao crime de injúria racial, bem como debatemos a existência do racismo no esporte, no meio artístico e em outros setores. No caso da Justiça, verificamos que é necessário garantir o efetivo cumprimento da legislação, mas para que isso ocorra é necessário o compromisso e a capacitação dos agentes públicos”, afirma a parlamentar.
A comissão acompanhou três episódios de discriminações no futebol ocorridos este ano: os casos dos jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e do árbitro Márcio Chagas, que foram chamados de macaco durante partidas.
Também foram analisadas pela comissão as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza (que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, sem qualquer evidência) e Cláudia da Silva Ferreira (que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia). Cláudia também era negra.
“Não podemos aceitar que alguém jogue uma banana no campo de futebol ou chame de macaco um jogador ou um árbitro, assim como não podemos aceitar que pessoas negras sejam executadas porque já são consideradas culpadas antes de qualquer investigação”, critica Benedita da Silva.
“Precisamos mudar os valores da sociedade, precisamos estabelecer um compromisso para que não sejam toleradas as manifestações racistas e preconceituosas e, toda vez que isso ocorrer, é necessário que seja feita justiça. Só repressão não basta, a sociedade precisa se conscientizar para que tenhamos uma solução para isso”, conclui a deputada.
Também participaram da comissão os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Assis de Couto (PR) e Luiz Alberto (BA).
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
