A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisa nesta quarta-feira o processo de indenização ao sociólogo Herbert José de Souza (Betinho) e a outros seis perseguidos políticos do regime militar durante a 41ª Caravana da Anistia. O evento será às 14h, no auditório Nereu Ramos, durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Desde abril de 2008, a caravana da anistia já percorreu 18 estados e analisou publicamente mais de 800 processos. Entre os já anistiados estão o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o escritor Ziraldo, o cartunista Jaguar, o governador Leonel Brizola e o presidente João Goulart, entre outros.
Há 10 anos, os 24 conselheiros da comissão analisam pedidos de anistia política (entre 1946 e 1988) dos perseguidos pela ditadura. Dos 66 mil processos protocolados no colegiado desde 2001, cerca de 57 mil já foram avaliados, 36 mil foram aprovados, e em 12 mil houve algum tipo de reparação econômica.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, disse que os julgamentos dos perseguidos na Câmara são um momento histórico. “A Casa que aprovou a Lei da Anistia (6683/79) encontra-se com os conselheiros que encaminham o processo”.
As solicitações de indenização são apresentadas à Comissão de Anistia que colhe depoimentos e provas dos perseguidos políticos. Cada processo é julgado em turmas de conselheiros. Após a aprovação, as indenizações seguem para assinatura do ministro da Justiça. Os critérios e valores de indenização são definidos pela Lei 10559/02.
Além de Abrão, também participam da votação da Comissão de Anistia na Câmara, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto e a doutora em direito internacional pela Universidade Federal de São Paulo (USP) Deisy Ventura. A próxima caravana será no dia 26 de agosto, em Natal (RN).
Equipe Informes, com Agência Câmara
