A comissão da reforma política aprovou nesta quinta-feira (17) três requerimentos para realização de audiência pública para debater reformas no sistema eleitoral brasileiro, primeiro tema que será discutido no colegiado. A expectativa da comissão, de acordo com o deputado Rubens Otoni (PT-RO), relator interino da comissão, é realizar a primeira audiência pública já na próxima quinta-feira (24). “Queremos iniciar imediatamente as audiências públicas, para que possamos ouvir a sociedade, os parlamentares e especialistas ligados ao tema. Optamos por iniciar pela discussão do sistema eleitoral, onde serão debatidos temas relacionados diretamente ao formato de voto”, explicou. Entre as autoridades previstas para participar das audiências, estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os três requerimentos aprovados são de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Fim do voto obrigatório – Para o deputado Jesus Rodrigues (PT- PI) uma importante mudança que deve ser implantada no sistema eleitoral brasileiro é o voto livre. De acordo com o petista, o fim da obrigatoriedade poderá resultar em um voto mais qualificado, já que o cidadão buscará, por conta própria, mais envolvimento na política. “A obrigatoriedade vai contra a natureza humana. A nossa Constituição prega o livre arbítrio. O eleitor tem que ter o direito de escolher se vai ou não se manifestar nas urnas”, defendeu.
Jesus também defendeu o fim do voto personificado. Para o parlamentar, o eleitor não deve escolher entre um ou outro candidato, mas sim entre um programa partidário e outro. Segundo o petista, qualquer mudança que venha a ser adotada, deve focar o cidadão e não o parlamento. “As reformas tendem a trabalhar mais a visão dos partidos e dos deputados. Isso é um erro e esta legislatura não deve se manter nesta linha. Devemos fazer uma reforma que incentive as pessoas a virem para dentro do processo eleitoral”, destacou.
Agenda – Durante a reunião desta quinta, ficou acertado que os integrantes da comissão deverão apresentar suas contribuições acerca do tema do sistema eleitoral até o próximo encontro do colegiado. A reunião será na próxima terça-feira (22), às 14h, em plenário a ser definido. A comissão da reforma política da Câmara é formada por 40 deputados e tem até 180 dias para apresentar uma proposta.
Edmilson Freitas
