A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, estará no estado da Bahia, nesta quinta-feira (10), às 14h, para realizar audiência pública, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador.
O debate proposto pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA) contará com a participação do presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, Renan Filho (PMDB-AL), do relator do projeto da lei da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), dos parlamentares baianos membros do colegiado, Acelino Popó (PRB), José Rocha (PR) e Fábio Souto (DEM), além de deputados titulares e suplentes originários de outros estados .
A Copa do Mundo, por ser evento único e possuir características próprias, necessita de uma legislação especial, como é o caso da Lei Geral da Copa, segundo Waldenor Pereira.
Ele observa que outros países que sediaram o evento precisaram flexibilizar algum ponto da sua legislação. Portanto, pondera: “Somente com diálogo conseguiremos atender os anseios da Fifa, e ao mesmo tempo, respeitar o que define a nossa legislação, especificamente os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor”.
Ao propor a realização da audiência pública em Salvador, que será subsede da Copa, Pereira afirmou que o objetivo do evento é o de colher sugestões baianas para o aprimoramento do projeto que visa compatibilizar as exigências da FIFA, entidade internacional, com a legislação brasileira, para a realização do campeonato mundial.
Entre os temas a serem debatidos estão: proteção e exploração de direitos comerciais; vistos de entrada e permissões de trabalho; responsabilidade civil; e vendas de ingressos. Além disso, a Lei fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos. Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
Assessoria Parlamentar
