Deputado federal Zeca Dirceu defendeu emendas que incluam mais recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a educação.
Nessa semana, a Comissão de Educação (CE) apreciou as propostas de emendas do colegiado para sua inclusão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17). Dentre as sugestões dos deputados deliberadas em reunião, a CE aprovou cinco emendas apresentadas pelo deputado federal Zeca Dirceu, que tratam da fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e de assegurar dotações orçamentárias para sua execução. Além disso, apresentou também dispositivos que retiram as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino de qualquer contingenciamento que o governo venha a realizar no orçamento.
Para o deputado Zeca Dirceu, é preciso defender as metas estabelecidas pelo PNE e dar condições orçamentárias para que elas sejam cumpridas. “No último ano, em que o país tem sido governado por um presidente ilegítimo, estamos presenciando um retrocesso com as metas e realizações do PNE. Essas emendas visam garantir que isso não aconteça e que nossa educação seja defendida e não sofra cortes de orçamento. Fiz isso quando fui relator do PPA e vou lutar pela educação agora na LDO”, justificou.
Nessa semana, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à LDO, tendo sido apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades. O próximo passo é a análise das emendas ao projeto da LDO pelos deputados e senadores, em sessão conjunta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No total, a Comissão de Educação apresentou nove emendas ao projeto.
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
