A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (13) o substitutivo elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) a respeito das eleições diretas ao Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Aprovado por unanimidade, o texto determina que as primeiras eleições brasileiras para o Parlasul sejam realizadas em outubro de 2014, em conjunto com a próxima sucessão presidencial.
O projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tramita na Câmara desde maio de 2009. Pronta para ir a plenário, a proposta ainda aguarda pareceres das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
O parecer de Dr. Rosinha estabelece o financiamento exclusivamente público das campanhas e o voto em listas partidárias preordenadas nacionais. Os eleitores do Brasil irão eleger ao todo 75 parlamentares do Mercosul.
“Com a votação em lista, os partidos irão se preocupar em indicar candidatos comprometidos com os debates relativos à integração dos países que formam o bloco”, avaliou o Dr. Rosinha. “Além disso, também procuramos garantir no topo das listas a presença de candidatos dos distintos sexos e regiões do país.”
Cada partido deve aprovar a sua lista de candidatos em convenção nacional e registrá-la no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um ano antes do pleito.
Os cinco primeiros lugares da lista deverão ser ocupados por candidatos com domicílio eleitoral em distintas regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Entre esses nomes não pode haver menos de duas candidaturas do sexo feminino ou masculino.
Conforme o texto, os partidos que não tiverem obtido quociente eleitoral também poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.
As emissoras de rádio e TV destinarão dois blocos diários de 5 minutos cada, além de inserções de 30 segundos, para a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a parlamentar do Mercosul. Seis meses antes da eleição, o TSE fará a divulgação das normas da disputa.
O financiamento das eleições dos parlamentares do Mercosul será garantido por 5% do fundo partidário, incluídos em rubrica própria pela lei orçamentária de 2014. O candidato que receber dinheiro ou publicidade de qualquer espécie terá seu registrou de candidatura ou diploma cassado.
Equipe Informes, com assessoria parlamentar
