O projeto de lei (PL 6782/2010), apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS),vice-presidente da Câmara, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta visa modificar as penas aplicadas a estabelecimentos que cometerem infrações no transporte, estocagem, comercialização, distribuição ou revenda de combustíveis. O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), retirou do texto o prazo mínimo de 30 dias para a interdição de equipamentos e instalações de infratores, por julgar que a medida poderia ser prejudicial ao setor.
Mesmo com a emenda, o deputado Marco Maia acredita que o texto mantém sua proposta inicial. “Apesar de não definir o prazo de interdição mínima, o projeto continua estabelecendo penalidades rigorosas. Um exemplo é a possibilidade de, já na primeira reincidência de infração, os responsáveis legais e administradores do estabelecimento poderem ficar impedidos de obter novo registro pelo prazo de cinco anos. Atualmente essa punição só ocorre no caso de segunda reincidência,” explicou o parlamentar. Além disso, o PL estabelece outras infrações que, em caso de reincidência, ocasionam o cancelamento da autorização do estabelecimento.
Marco Maia destacou ainda que a proposta trará mais segurança para o cidadão. “Estou certo de que, com a aprovação dessa lei, os maus empresários serão definitivamente afastados das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis no Brasil. No fim, o grande objetivo é beneficiar os consumidores”, defendeu.
O projeto ainda deve ser analisado pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposição tramita em caráter conclusivo, isto é, se aprovada pelas comissões, não precisa passar pelo plenário e é enviada diretamente para apreciação do Senado.
