O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou em pronunciamento no plenário a criação nesta quinta-feira (26) de comissão especial para dar parecer ao projeto de lei (PL 3722/12), que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. “Registro meu profundo lamento e vou lutar contra a aprovação desta proposta que, no fundo, coloca em maior risco a vida das pessoas”, disse.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 11 anos, restringiu o acesso a armas de fogo, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes. O PL 3722 quer revogar o estatuto e facilitar a compra e porte de armas no país.
Para Alessandro Molon, o Estatuto do Desarmamento conseguiu reduzir os homicídios no Brasil. “Esse é um tema gravíssimo, sobretudo para o nosso Estado, o Rio de Janeiro. Temos um problema seríssimo de homicídios no Brasil. Todas as pesquisas mostram que quanto mais armas em circulação mais mortes”, afirmou.
A comissão especial criada hoje por ato da presidência será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
