A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (6) parecer da deputada Eliane Rolin (PT-RJ) ao PL 5900/09, do Senado, que condiciona a liberação de recursos públicos para financiar a construção de conjuntos habitacionais de interesse social à edificação de creches no local.
“Assegurar educação para crianças entre 0 e 6 seis anos, especialmente nas famílias de baixa renda, constitui passo importantíssimo em termos de cumprimento dos deveres do poder público, bem como de alcance de justiça social”, disse Eliane Rolim.
O texto original do Senado estabelecia a construção obrigatória de creches apenas quando não houvesse infraestrutura suficiente para atender à demanda criada pelo empreendimento imobiliário. No entanto, as comissões de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Urbano manteve emenda determinando que a construção será necessária somente quando o sistema público de ensino o determinar.
A relatora Eliane Rolin deixou claro na proposta que a manifestação do poder público sobre a exigência ou não da creche será feita no processo de licenciamento do conjunto habitacional e, também, de que os gastos despendidos com a construção desse tipo de equipamento não integrarão o financiamento habitacional em si.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
