A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento de informação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) que cobra do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações sobre a motivação da restrição do direito ao uso dos aviões da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff.
O requerimento também cobra a apuração do vazamento do sigilo do cartão coorporativo utilizado para aquisição dos suprimentos do Palácio do Planalto e as motivações para que o cartão tenha sido bloqueado.
No colegiado, presidido pelo deputado Léo de Brito (PT-AC), também foi aprovado o requerimento de Informação 206/2016 do deputado Adelmo Leão (PT-MG) que cobra do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) explicações sobre o pedido do presidente interino Michel Temer de monitoramento do Partido dos Trabalhadores, bem como o convite do deputado Vicente Cândido (PT-SP) ao ministro da Transparência para que explique suas declarações aos servidores da pasta com relação à necessidade de alinhamento ideológico.
Por força legal, os requerimentos de informação a ministro de Estado têm prazo de 30 dias para resposta. O não atendimento ou a prestação de informações falsas representam crime de responsabilidade.
“O agora interino, quando vice-presidente, fez centenas de viagens com aviões da FAB para agendas políticas e não institucionais, e isso podia. Agora quer limitar a presidente Dilma num ato de perseguição, sem nenhum fundamento legal. Não bastou golpear, trair, o Temer foi baixo ao ponto de mesquinharias como dificultar a presidente a exercer o seu livre direito de ir e vir”, criticou o deputado.
“É muita desfaçatez tentar justificar esta medida como de redução de gastos. Foi para criar um constrangimento pessoal e gerar economia de palito. Também é grande o custo envolvido no deslocamento da presidente em voos comerciais com toda a comitiva presidencial que, por força da lei, vai de seguranças à médico, e se soma ao incalculável estresse nos terminais aeroportuários do país”, acrescentou.
O deputado cobrou ainda a punição para o vazamento ilegal dos gastos do Palácio da Alvorada. “Se os gastos da Casa Branca fossem vazados, certamente alguém lá já estava preso. Estes gastos são auditados a cada ano pelo TCU e nunca houve sequer indício de irregularidade, porque é realmente custosa a manutenção de um palácio daquele tamanho. Já a divulgação é criminosa, como é a suspensão do cartão, e atinge a maior autoridade do país”, disse Solla.
Assessoria Parlamentar
Foto: Antonio Augusto
