A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (16) o texto base do relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF) ao Orçamento de 2011. O texto prevê salário mínimo de R$ 540; destinação de R$ 3,9 bilhões aos estados exportadores atingidos pela Lei Kandir; e acréscimo de R$ 1,05 bilhão para o programa que destina recursos aos estados e municípios via Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório de Gim Argello mantém o limite de R$ 13 milhões para apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2011, no número máximo de 25 emendas por parlamentar. O deputado José Guimarães (PT-CE) acredita na votação do Orçamento ainda em 2010. “O esforço será aprovar tudo até o fim deste ano. Não é bom para o Congresso Nacional protelar e deixar de votar o Orçamento. A presidente eleita, Dilma Rousseff, não pode ficar governando com restos a pagar”, disse.
O relator Gim Argello prevê um aporte de R$ 20 milhões ao Fundo Especial para Calamidades Públicas. O relatório define regras para o remanejamento e cancelamento de dotações pelos relatores setoriais e pelo relator-geral; traz orientações para apresentação e apreciação de emendas pelos relatores; estipula o valor mínimo por bancada estadual para atendimento das emendas, além de medidas saneadoras para a correção de erros ou omissões e outras normas.
O relator acolheu 39 das 192 emendas apresentadas à proposta orçamentária do próximo ano. A comissão deve apreciar ainda nesta terça-feira os 48 destaques apresentados ao relatório preliminar.b
Dante Accioly, com agências Câmara e Senado
