A Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) aprovou nesta quarta feira (1°), o parecer do deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da diligência responsável pela apuração da situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em são Luís, no Maranhão.
Em novembro, o Complexo foi palco de uma rebelião que durou 30 horas e provocou a morte de 18 presidiários, sendo três deles por decaptação.
Segundo o parlamentar, as condições precárias, principalmente a falta d’agua provocaram o motim. Para ele, as recomendações apresentadas vão servir para corrigir as irregularidades verificadas e atender as demandas apresentadas pelos detentos. As recomendações serão encaminhadas pela comissão às autoridades responsáveis para que sejam tomadas as providências devidas.
“Nós propomos que o Governo do Estado faça mutirão no sistema penitenciário para corrigir ilegalidade e reduzir a superlotação . Além disso, solicitamos ao governo a regularização imediata do abastecimento de água, pois a falta de água foi uma das causas que provocou a rebelião sangrenta que matou 18 presos”, disse o parlamentar.
O parecer recomenda também que o Governo do Estado pague os advogados dativos, que são aqueles nomeados por um juiz e , na maioria das vezes, cumprem o papel da Defensoria Pública. Dutra disse que faz mais de três anos que esses profissionais não recebem os honorários.
Outra recomendação diz respeito à instalação de uma Vara de Execução Penal em São Luís, uma vez que, segundo o relatório, só existe uma para atender todo o Estado do Maranhão. A médio prazo o parecer recomenda a construção de oito presídios regionais.
Com relação aos assassinatos do líder quilombola, Flaviano Neto; do Prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu e do policial militar, Paulo José Sodré, o deputado disse que “os inquéritos estão em andamento e que foi solicitada proteção às testemunhas a fim de garantir a integridade física e a vida das pessoas que presenciaram os crimes”.
Brasília – A CDH aprovou também o requerimento do deputado Domingos Dutra para a realização de uma audiência para acompanhar a investigação do crime da quadra 113 Sul, em Brasília, que aconteceu em agosto do ano passado e vitimou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Guilherme Villela, a esposa do ministro Maria Carvalho Mendes Villela e empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
A comissão aprovou, ainda, três requerimentos da deputada Iriny Lopes (PT-ES). O primeiro requer a constituição de uma representação para acompanhar assassinatos de moradores de rua na cidade de João Pessoa, na Paraíba; o segundo propõe a realização de um seminário internacional, no próximo dia 14, sobre os resultados de comissões da Verdade de outros países e o terceiro propõe a realização de audiência pública, em 8 de dezembro para o lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e ambientais.
Homofobia – A comissão aprovou ainda o requerimento dos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Luiz Couto (PT-PB) e Iriny Lopes para discussão e providências em face às declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar disse, em entrevista a TV Câmara, que os pais devem bater nos filhos que apresentem tendência homossexual.
O deputado Pedro Wilson disse que o objetivo do requerimento é abrir o debate sobre a questão. “Não temos como objetivo penalizar, mas a comissão não pode ficar omissa”, afirma.
Benildes Rodrigues
