A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL7521/10), do Executivo, que cria o quadro de oficiais de apoio no corpo de oficiais da ativa do Comando da Aeronáutica. O novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.
Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público específico e de aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do quadro complementar de oficiais da Aeronáutica.
O texto foi aprovado com emenda que retira do texto a previsão de limite de idade para ingresso na carreira. Pela proposta do governo, o aluno no estágio de adaptação deveria ter entre 18 e 32 anos em 25 de dezembro do ano da matrícula. Foi aprovada também emenda que garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior.
Na justificativa do projeto o governo explica que a criação do quadro é fundamental para recompor o efetivo do Comando da Aeronáutica. “Isso é necessário porque a partir de 1992 não houve mais ingresso de oficiais de carreira em diversas especialidades do quadro feminino de oficiais”, diz o texto. O governo assegura ainda que, mesmo com as novas contratações, o efetivo total de oficiais da Aeronáutica permanecerá limitado ao fixado na Lei 11.320/06. O projeto agora será analisado pelo Senado.
Vânia Rodrigues
