Foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) e o relatório a um projeto de lei (PL) que beneficia aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A emenda ao PPA garante recursos para a implantação do piso salarial da categoria em dois salários mínimos. A outra proposta concede isenção de impostos para os agentes na aquisição de motos e bicicletas.
A emenda sobre o piso salarial é de autoria dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE) e será analisado agora pela Comissão de Orçamento. Já o substitutivo apresentado pelo deputado Amauri – que prevê a isenção de impostos – alterou o PL nº 902/11, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Amauri foi relator desta proposta, que segue para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT).
Segundo o deputado Amauri Teixeira, as propostas não beneficiam apenas a categoria. “Com a garantia do piso salarial, os agentes terão mais tranquilidade para trabalharem ainda mais pela população. Já isenção de impostos para a compra de motos e bicicletas vai garantir maior mobilidade e agilidade nos atendimentos”, afirmou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
