A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), indicação do deputado Assis Carvalho (PT-PI). O texto requer da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a concessão de isenção tributária sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para famílias de agricultores que aderiram ao Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.
Para o deputado, a medida visa beneficiar comunidades da agricultura familiar que estão aderindo ao PNHR, subsidiando a produção de unidades habitacionais dentro do âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e tem como principal objetivo atender proprietários rurais de baixa renda.
“Nossa intenção é melhorar ainda mais as condições para a ampliação do PNHR atendendo ainda mais famílias dos Territórios da Cidadania que precisam e devem morar com dignidade”, disse Assis Carvalho.
Assessoria Parlamentar
