A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta semana o parecer do deputado Fernando Ferro (PT-PE) à proposta da Nova Central Sindical de Trabalhadores que regulamenta a profissão de costureiro. “O objetivo da regulamentação é dar um regramento especial à honrosa e tradicional profissão das costureiras e dos costureiros de todo o Brasil”, argumentou.
O texto aprovado estabelece a definição de costureiro, uma jornada de 8 horas diária e 44 horas semanais; pausas de dez minutos a cada duas horas de trabalho; intervalo de duas horas para refeição, após quatro horas de trabalho na mesma empresa; adicional de horas extras de 50% e 100% em dias normais e em sábados e domingos, respectivamente; adicional de 30% para o trabalho noturno; piso nacional de salário. A regulamentação ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fernando Ferro citou pesquisa do Instituto de Estudos e Marketing Industrial, realizada em 2013, que aponta mais de 1,6 milhão de pessoas trabalhando no setor têxtil. Ainda, segundo o estudo, o Brasil é o quinto maior produtor têxtil do mundo e quarto maior do segmento de vestuário, “apesar da grande concorrência que o setor enfrenta, em relação aos produtos colocados no mercado, massivamente importados da China”. O deputado acrescentou que estudos recentes projetam um crescimento de 2,7%, na produção da cadeia têxtil no Brasil.
Esses dados, afirmou o parlamentar do PT, evidenciam claramente a importância social e econômica do setor para o País e principalmente para o Nordeste, cuja região é a segunda maior produtora de vestuários do Brasil. “E nessa cadeia produtiva, os profissionais costureiros e costureiras representam um dos maiores contingentes de mão de obra do setor”.
Tramitação – Com a aprovação do parecer na Comissão da Legislação Participativa, a sugestão foi transformada no PL 8053/14 e será analisada pelas comissões de mérito da Câmara. A proposta poderá ser apensada a um projeto de lei (PL 7806/14) de conteúdo semelhante de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O PL do petista também fixa jornada de trabalho, pisos salariais e obrigações das empresas, que ficariam proibidas de fazer revista íntima e de cobrar por danos em peças.
Equipe PT na Câmara
