A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto de lei de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria mecanismo para auxiliar na qualificação de jovens rurais e em sua permanência nas propriedades da agricultura familiar.
O projeto de lei (PL 5.162/16) garante que os empreendimentos da agricultura familiar, entre os quais as cooperativas agroindustriais, para cumprir com a necessidade de contratação de jovens aprendizes determinada pela CLT, possam ser feitas com a matrícula dos jovens em Escolas Família Agrícola que adotam pedagogia da alternância.
A mudança na legislação beneficiaria aos jovens com idade entre 14 e 18 anos, matriculados em cursos desenvolvidos por Escolas Família Agrícola, que utilizem o método pedagógico da alternância, onde se cumpre parte do programa de aprendizagem na escola e o aprendizado prático nas próprias propriedades. A proposta do parlamentar é acrescer à legislação trabalhista, vigente desde 1º de maio de 1943, um dispositivo para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.
Como a matéria tem tramitação conclusiva nas comissões, basta agora que seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, antes de ser submetido à sanção, o PL deverá tramitar no Senado.
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