Foi aprovado hoje (28) na Comissão da Amazônia da Câmara projeto de lei de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), que inclui as matérias primas de origem animal e bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime tributário especial estabelecido para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. A matéria havia sido retirada de pauta na sessão do dia 14 de setembro, a pedido do deputado Carlos Souza (PP-AM).
A matéria também prorroga, por mais 25 anos, a existência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, criada pela lei lei 8210, de 1991. Em agosto deste ano, a ALCGM completou vinte anos de funcionamento.
Relator do projeto, o deputado Miriquinho Batista (PT-PA), parabenizou o deputado Padre Ton pela proposta e também o ex-deputado Anselmo de Jesus- autor do projeto, que não teve a tramitação concluída e foi reapresentado nesta legislatura. Batista acrescentou a importância da sensibilidade de Padre Ton, que quis ouvir a sociedade local sobre o assunto. “O melhor método é ouvir a sociedade. A oportunidade de dar ouvidos à sociedade faz toda a diferença”, destacou.
Assessoria Parlamentar
