Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta semana o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 2.393/ 11), do deputado Francisco Araújo (PSL-RR), para obrigar as operadoras de telefonia celular a estender a cobertura do serviço às localidades de baixo adensamento populacional abrangidas na área de outorga. “Embora nos últimos anos a telefonia móvel tenha se transformado no principal veículo de massificação das telecomunicações no País, existe um grande número de brasileiros sem acesso aos serviços de telefonia”, justifica Jorge Bittar.
O deputado Biitar argumenta que, enquanto a teledensidade nos grandes centros urbanos já supera o índice de duas linhas móveis por habitante, nos pequenos municípios e nas comunidades rurais, os cidadãos ainda se veem privados desse instrumento essencial para o desenvolvimento econômico local, que é o acesso à comunicação.
Essa situação ocorre, segundo o deputado, porque a tendência natural do mercado é concentrar os investimentos nas áreas onde há maior interesse na exploração do serviço, deixando as regiões de baixa lucratividade à margem dos benefícios proporcionados pelas novas tecnologias.
O substitutivo do deputado Bittar condiciona a outorga das radiofrequências destinadas à telefonia móvel ao cumprimento de obrigações de cobertura de localidades remotas. Fica estabelecida que a obrigação proposta aplicar-se-á apenas aos futuros editais lançados pela Anatel, de modo a não contemplar os contratos que já se encontram em vigência.
O texto aprovado institui um princípio geral para os editais de outorga de radiofrequências, ou seja, promover a progressiva disseminação dos serviços de telefonia celular nas regiões de baixo adensamento populacional. Pelo texto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), com fundamento na análise do ambiente regulatório e das tecnologias disponíveis no mercado, estabelecer as obrigações a serem impostas às vencedoras das licitações.
Jorge Bittar explica ainda que as medidas propostas, ao mesmo tempo em que estabelecem as diretrizes necessárias para a massificação das tecnologias móveis no País, também fortalecem o poder regulatório da Anatel e conferem perenidade aos dispositivos legais instituídos. “Entendemos que a iniciativa representará uma importante contribuição desta Casa para promover o equilíbrio no desenvolvimento nacional e tornar mais isonômico o acesso ao conhecimento e aos bens culturais no Brasil”, finalizou.
O projeto foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor e seguirá a para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
Vânia Rodrigues
