O deputado Assis do Couto (PT-PR) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (8), na Comissão de Trabalho, do projeto de lei (PL 751/03), de sua autoria, que define novos critérios de enquadramento da atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical. A proposta eleva de dois para quatro módulos rurais o enquadramento para os empregadores rurais.
Com isso, explica Assis, os produtores com até quatro módulos serão dispensados do pagamento da contribuição sindical patronal. “Trata-se de um projeto de lei de altíssima relevância para a agricultura familiar e trabalhadores e trabalhadoras rurais, essencialmente porque passa a impedir que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) continue cobrando as contribuições sindicais dos produtores familiares, amparada na legislação vigente”, disse Assis do Couto.
O projeto tem total apoio do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que defendem o argumento de que o enquadramento sindical deve seguir os parâmetros definidos pela Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).
O deputado Eudes Xavier (PT-CE), integrante da Comissão de Trabalho, também elogiou, em pronunciamento no plenário, a aprovação do projeto. “No Brasil inteiro, milhares de agricultores familiares enfrentam processos de execução de cobrança da contribuição sindical, em valores que chegam até R$ 10 mil. Com isso, agricultores e agricultoras têm aumentado seu endividamento, prejudicando, assim, as possibilidades de crédito, assistência técnica e desenvolvimento da agricultura familiar. Essa proposta vai beneficiar milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil”, disse Xavier.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
