A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 1139/2007, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura). O projeto atualiza a Lei Rouanet, desburocratiza o Fundo Nacional da Cultura (FNC), democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir na cadeia produtiva da cultura
. O ProCultura tramita em regime conclusivo e ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.
Logo após a aprovação da projeto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira visitou o colegiado e agradeceu o empenho dos parlamentares, tanto na aprovação do ProCultura, quanto na aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), sancionado na última quarta-feira (2) pelo presidente Lula. De acordo com o ministro, com o apoio do Congresso, o governo Lula retirou a cultura da “insignificância temática e orçamentária”.
“Nos últimos oito anos, o Brasil conseguiu fazer um deslocamento profundo na temática da cultura no país. Saímos de uma situação de plena insignificância para uma política permanente de fortalecimento e valorização da cultura brasileira. Todo esse progresso, sem dúvida alguma, se deve ao grande apoio que tivemos, tanto desta Casa (Câmara), quanto do Senado”, destacou o ministro.
Para o presidente da comissão, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), a aprovação do ProCultura é um passo fundamental rumo à consolidação do novo momento que as demandas culturais do país vivem no governo Lula. “Nos últimos oito anos a cultura passou a ser tratada não apenas como uma política pública permanente, mas como um direito fundamental da pessoa humana. Essa é uma mudança radical de patamares para um país onde a cultura sempre foi tratada como algo secundário”, destacou o petista. Vanhoni lembrou que em oito anos, os recursos da cultura oriundos da Lei Rouanet saltaram de R$ 360 milhões para R$ 1,2 bilhões em 2010.
Para o líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que esteve na comissão durante a visita do ministro, as conquistas que estão sendo obtidas na área da cultura devem ser motivo de orgulho, tanto para as pessoas que trabalharam para que elas acontecessem, quanto para a população brasileira. “Estamos consagrando uma nova era para a cultura brasileira. Finalmente, este importante tema entra de uma vez por todas no centro das políticas públicas do país. Sabemos que não se pode construir um Estado sem a valorização das várias expressões culturais de um povo”, destacou Ferro.
Marco – Autor da PEC que originou o PNC, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que o ano de 2010 foi um marco para a cultura no Brasil. “Com mais esse passo, estamos consolidando uma batalha iniciada no ano 2000. São dez anos de caminhada, de debates, seminários e audiências, ambas com intensa participação da sociedade civil. Este ano é um ano muito especial para a cultura brasileira”, disse. Gilmar Machado destacou ainda outra importante conquista no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Pela primeira vez, em três anos, conseguimos retirar os recursos do Fundo Nacional da Cultura do contingenciamento. Isso é a garantia de que todos esses recursos serão empenhados no próximo ano”, explicou. O petista é líder do governo na CMO.
A aprovação do ProCultura e a sanção do PNC, na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), completam um lacuna na Constituição brasileira. “Todos temos muito carinho e respeito pela Constituição de 1988, mas sabemos que ela não deu conta de todas as nossas demandas. Uma dessas lacunas se deu exatamente por não prever a criação de um plano nacional de políticas para a cultura”, explicou. Fátima parabenizou o trabalho do ministro Juca Ferreira frente à pasta e disse que se continuarmos no ritmo atual, o país vai superar rapidamente todos os obstáculos que ainda impedem o acesso democrático da população à cultura no Brasil.
Edmilson Freitas
