A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 3215/12), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA). Márcio Macêdo explicou que Fundo tem como objetivo conceder apoio financeiro a planos, programas e projetos em educação ambiental desenvolvidos por estados, Distrito Federal e municípios. “O Fundo poderá financiar também propostas de organizações da sociedade civil e de outras entidades privadas, desde que não possuam fins lucrativos e tenham compromisso com a sustentabilidade”, acrescentou o deputado. Pelo texto, o FNEA terá no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente, previstas no inciso I do art. 2º da Lei 7797/89. Comporá ainda o fundo 20% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento da legislação ambiental; doações, contribuições em dinheiro, valores de bens móveis e imóveis, de pessoas físicas e jurídicas e outros recursos destinados por lei.
Com os recursos do FNEA, explicou Macêdo, poderemos abranger a coleta seletiva de materiais descartáveis passíveis de reciclagem; promover a indução de novos negócios em reciclagem de produtos; o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, e principalmente, o consumo eco-eficiente.
Márcio Macêdo defendeu ainda, que os recursos do fundo sejam aplicados em programas de capacitação e treinamento voltados para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza; projetos de recuperação e restauração ambiental, de manejo sustentável da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros e para a organização de catadores de materiais recicláveis.
O deputado reiterou a necessidade de implementação de programas que visam fortalecer e estimular ações de comunicação e educação ambiental em unidades de conservação. “A educação e a informação são fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável e a proteção dos bens ambientais”, argumentou. Para Márcio Macêdo a implementação de programas voltados para o desenvolvimento da consciência ambiental possibilita mudar o comportamento da sociedade.
Ivana Figueiredo.
