A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de decreto legislativo (PDC 2304/09) que anula as multas de R$ 100 mil diários à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), em função da greve ocorrida nos meses de junho e julho de 2009.
O projeto aprovado é de autoria dos deputados Fátima Bezerra (PT-RN), Maurício Rands (PT-PE) e Paulo Rocha (PT-PA).
O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para apreciação do Plenário da Câmara e do Senado.
Também foram aprovadas duas emendas ao projeto que incluem os sindicatos da base da Fenasps na anistia às multas e a devolução dos valores descontados dos servidores pelos dias não trabalhados.
O diretor estadual do Sindsprevi/RJ, Manoel Crispim, agradeceu o empenho dos parlamentares para a aprovação do projeto. “Essa primeira conquista só foi possível graças à iniciativa da deputada Fátima e do deputado Paulo Rocha, agora esperamos que haja celeridade para aprovação desse projeto nas demais comissões, no Plenário da Câmara e no Senado”, disse.
Assessoria Parlamentar
