A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL Nº 4.139/12), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A proposição autoriza o reaproveitamento de mercadorias falsificadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização, quando apreendidas pela Receita Federal.
Segundo a deputada Benedita da Silva, “a aprovação do projeto diminuirá os prejuízos causados aos detentores das marcas, que arcam com os custos da destruição e, ainda, contribuirá com as necessidades logísticas da Receita Federal, desafogando seus depósitos” disse. Ainda segundo a parlamentar, retirar essas mercadorias das câmaras de incineração será uma grande contribuição para o meio ambiente.
Andre Lage
