A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (9) proposta que cria o “selo verde de qualidade e eficiência” para os municípios que melhorarem o controle e o tratamento do esgoto. Esses municípios ainda serão reconhecidos como amigos da natureza e da preservação do meio ambiente.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios.
Conforme o texto aprovado, a premiação do selo verde será divulgada nacionalmente. O substitutivo estabelece também que o projeto será regulamentado pelo Executivo.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara com Equipe PT na Camara
