A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL nº 2537/2011), de autoria do deputado Miriquinho Batista (PT-PA) que dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso público e coletivo.
O projeto está apensado ao PL nº 1162/2007 e será analisado o mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Na sequencia, segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise de constitucionalidade.
Assessoria Parlamentar
