A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto de lei (PLN 29/11) do Plano Plurianual 2012-2015 e adiou para a próxima semana a votação do parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.
Com a votação do PPA, o prazo para a apresentação de emendas dos parlamentares, das bancadas estaduais e das comissões começa nesta quinta-feira (3) e vai até o sábado (12).
Deputados e senadores poderão apresentar, individualmente, dez emendas de despesas, que são aquelas relacionadas à inclusão de iniciativas no PPA. Cada bancada estadual poderá apresentar cinco emendas, assim como cada comissão permanente do Senado ou da Câmara. Além desses critérios, as bancadas estaduais poderão indicar até seis empreendimentos considerados prioritários oriundos das emendas individuais, além das cinco emendas de sua responsabilidade.
O senador Walter Pinheiro afirmou que, além de analisar as emendas que serão apresentadas, avaliará as projeções feitas pelo relator da Receita do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que previu um acréscimo líquido de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas da União para 2012. “Só depois do dia 12 será possível apresentar o primeiro relatório – depois, inclusive, de conversar com os relatores setoriais – tratando da questão do conteúdo e da alocação das devidas emendas apresentadas ao texto”, detalhou Pinheiro.
Entre os pontos positivos do relatório preliminar aprovado hoje, ele ressaltou o caráter “aberto” e “sem engessamento” do texto. Segundo Walter Pinheiro, o relatório do PPA atual inovou com relação ao anterior, por não obrigar que a emenda parlamentar ao orçamento, por exemplo, tenha obrigatoriamente uma respectiva emenda no PPA. Outra mudança, de acordo com o relator, é que os parlamentares poderão efetivamente trabalhar no remanejamento dos valores de referência dos programas apresentados. “Isso demonstra que o PPA não só é extremamente flexível, como veio para dialogar com o Congresso Nacional e com a sociedade civil”, ressaltou.
Previsões – O planejamento do governo para os próximos quatro anos prevê investimentos superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa um incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011. Do total de recursos destinados às áreas temáticas (R$ 4,5 trilhões), os programas da área social irão consumir mais da metade – 57%. Esse percentual será destinado a programas como o “Plano Brasil sem Miséria” (R$ 20 bilhões/ano), o que permitirá, por exemplo, ampliar os benefícios do “Bolsa Família” para mais 800 mil famílias em situação de extrema pobreza.
A área de infraestrutura concentrará outros 26% dos recursos das áreas temáticas, que serão distribuídos principalmente entre os programas Moradia Digna (R$ 389,7 bilhões); Petróleo e Gás (R$ 227,7 bilhões); Energia Elétrica (R$ 177,2 bilhões), entre outros.
Tarciano Ricarto
