A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta de instituição de uma política nacional de incentivo à economia criativa.
O projeto aprovado (PL 3396/15), do deputado Angelim (PT-AC), entende por economia criativa, em resumo, o conjunto de atividades produtivas que têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor. A definição inclui atividades como artesanato, dança, circo, produção de livros, design e moda, entre outros.
Para concretizar a política, os órgãos governamentais deverão, por exemplo, apoiar o comércio interno e externo dos produtos da economia; incentivar e apoiar a organização dos empreendedores criativos; e ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e comercialização em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento.
Segundo a proposta, as produções deverão ser norteadas por princípios de diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social.
O parecer do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), foi favorável à proposta, com emenda para ajustar as parcerias entre entidades públicas e privadas no apoio à economia criativa.
O parlamentar ressaltou que muitos artistas não conseguem desenvolver plenamente seus potenciais, por falta, por exemplo, de capacitação gerencial; e pela ausência de crédito adequado e de informações sobre o mercado que o artista pretende explorar.
Para Vergilio, alguns instrumentos contidos na política “teriam o condão de facilitar a produção, valorizar o produto e expandir o mercado do artista”.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria Parlamentar
